Termos e condições do jogador de aluguel

1O que é o MarcaFut

1.1 O MarcaFut é uma plataforma de intermediação tecnológica: um software que conecta jogadores a jogadores de aluguel e processa o pagamento da reserva.

1.2 O MarcaFut não é empregador, sócio, contratante, representante ou agente do jogador de aluguel. Não existe vínculo de emprego, sociedade, parceria ou representação entre o MarcaFut e o jogador de aluguel.

1.3 O jogador de aluguel atua como prestador de serviço autônomo, por sua conta e risco, e decide livremente se, quando e como abre horários.

2Responsabilidades do jogador de aluguel

O jogador de aluguel é total e exclusivamente responsável por:

2.1 prestar o serviço contratado e pela sua qualidade;

2.2 comparecer ao horário reservado e ser pontual;

2.3 gerenciar a própria agenda e os horários que abre;

2.4 cancelamentos e remarcações que fizer ou aceitar;

2.5 reembolsos e devoluções aos jogadores, inclusive estornos, chargebacks e contestações de pagamento;

2.6 o atendimento ao jogador, antes, durante e depois da atividade;

2.7 a segurança, as lesões e os danos que ocorrerem durante a atividade;

2.8 a veracidade das informações, dos preços e das modalidades que cadastra;

2.9 os tributos e as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas decorrentes da sua atividade;

2.10 sua conduta e as licenças, registros e autorizações exigidos para a atividade que oferece.

3Conta de pagamento

3.1 O jogador de aluguel é responsável por criar, validar, manter e regularizar a sua conta ou subconta de pagamento no provedor (Asaas) e por informar corretamente o Wallet ID.

3.2 O MarcaFut não responde por erro de cadastro, bloqueio, análise ou atraso do provedor de pagamento, nem por repasse feito ao Wallet ID informado pelo jogador de aluguel.

4Comissão e devoluções

4.1 A comissão do MarcaFut é definida nas configurações da plataforma e descontada de cada reserva paga. A comissão não é reembolsável.

4.2 Qualquer devolução de valor ao jogador é obrigação do jogador de aluguel e deve ser feita por fora do aplicativo. O MarcaFut não é obrigado a intermediar a devolução.

5Suspensão, remoção e perfil

5.1 O MarcaFut pode suspender, limitar ou remover o jogador de aluguel ou o seu perfil, inclusive fotos e textos, em caso de violação destes termos, conduta imprópria ou reclamações.

5.2 As fotos do perfil são cadastradas pela equipe do MarcaFut. Para trocá-las, o jogador de aluguel deve falar com o suporte.

5.3 A reputação e as métricas do jogador de aluguel são de uso interno do MarcaFut.

6Limitação de responsabilidade do MarcaFut

6.1 No limite máximo permitido pela lei, o MarcaFut não garante volume de reservas nem ganhos, e não responde por indisponibilidade temporária do aplicativo, por atos de terceiros ou por atos do jogador.

6.2 O jogador de aluguel mantém o MarcaFut indene, e se obriga a ressarci-lo, por reclamações, ações, condenações e custos (inclusive honorários) decorrentes do serviço prestado pelo jogador de aluguel.

6.3 Nada nestes termos afasta direitos que a lei brasileira não permite afastar, como as normas imperativas de proteção ao consumidor.

7Privacidade e proteção de dados (LGPD)

7.1 Tratamos os dados do seu cadastro, o CEP e a localização aproximada de atendimento, e os dados de pagamento.

7.2 A finalidade é operar a plataforma: identificar você, mostrar seu perfil aos jogadores, ordenar jogadores de aluguel por proximidade, processar pagamentos e prevenir fraudes.

7.3 Compartilhamos apenas o necessário: com o provedor de pagamento, para processar os pagamentos e repasses, e com o jogador que reserva, para a prestação do serviço. O CEP e as coordenadas exatas não são mostrados ao jogador.

7.4 Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados, nos termos da LGPD, falando com o suporte do MarcaFut pelo aplicativo.

8Aceite eletrônico e alterações

8.1 O aceite é eletrônico. Registramos a data, a hora, a versão do texto e o endereço IP do aceite.

8.2 Se estes termos mudarem, publicaremos uma nova versão e será necessário um novo aceite para continuar usando o aplicativo como jogador de aluguel.

9Lei aplicável e foro

9.1 Estes termos são regidos pela lei brasileira.

9.2 Fica eleito o foro da comarca de Anápolis, Estado de Goiás, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência obrigatória previstas em lei.