TERMOS E CONDIÇÕES DO JOGADOR DE ALUGUEL MARCAFUT
Versão 1
Leia com atenção. Ao aceitar, você declara que entendeu e concorda com todos os itens abaixo.
1. O que é o MarcaFut
1.1. O MarcaFut é uma plataforma de intermediação tecnológica: um software que conecta jogadores a jogadores de aluguel e processa o pagamento da reserva.
1.2. O MarcaFut não é empregador, sócio, contratante, representante ou agente do jogador de aluguel. Não existe vínculo de emprego, sociedade, parceria ou representação entre o MarcaFut e o jogador de aluguel.
1.3. O jogador de aluguel atua como prestador de serviço autônomo, por sua conta e risco, e decide livremente se, quando e como abre horários.
2. Responsabilidades do jogador de aluguel
O jogador de aluguel é total e exclusivamente responsável por:
2.1. prestar o serviço contratado e pela sua qualidade;
2.2. comparecer ao horário reservado e ser pontual;
2.3. gerenciar a própria agenda e os horários que abre;
2.4. cancelamentos e remarcações que fizer ou aceitar;
2.5. reembolsos e devoluções aos jogadores, inclusive estornos, chargebacks e contestações de pagamento;
2.6. o atendimento ao jogador, antes, durante e depois da atividade;
2.7. a segurança, as lesões e os danos que ocorrerem durante a atividade;
2.8. a veracidade das informações, dos preços e das modalidades que cadastra;
2.9. os tributos e as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas decorrentes da sua atividade;
2.10. sua conduta e as licenças, registros e autorizações exigidos para a atividade que oferece.
3. Conta de pagamento
3.1. O jogador de aluguel é responsável por criar, validar, manter e regularizar a sua conta ou subconta de pagamento no provedor (Asaas) e por informar corretamente o Wallet ID.
3.2. O MarcaFut não responde por erro de cadastro, bloqueio, análise ou atraso do provedor de pagamento, nem por repasse feito ao Wallet ID informado pelo jogador de aluguel.
4. Comissão e devoluções
4.1. A comissão do MarcaFut é definida nas configurações da plataforma e descontada de cada reserva paga. A comissão não é reembolsável.
4.2. Qualquer devolução de valor ao jogador é obrigação do jogador de aluguel e deve ser feita por fora do aplicativo. O MarcaFut não é obrigado a intermediar a devolução.
5. Suspensão, remoção e perfil
5.1. O MarcaFut pode suspender, limitar ou remover o jogador de aluguel ou o seu perfil, inclusive fotos e textos, em caso de violação destes termos, conduta imprópria ou reclamações.
5.2. As fotos do perfil são cadastradas pela equipe do MarcaFut. Para trocá-las, o jogador de aluguel deve falar com o suporte.
5.3. A reputação e as métricas do jogador de aluguel são de uso interno do MarcaFut.
6. Limitação de responsabilidade do MarcaFut
6.1. No limite máximo permitido pela lei, o MarcaFut não garante volume de reservas nem ganhos, e não responde por indisponibilidade temporária do aplicativo, por atos de terceiros ou por atos do jogador.
6.2. O jogador de aluguel mantém o MarcaFut indene, e se obriga a ressarci-lo, por reclamações, ações, condenações e custos (inclusive honorários) decorrentes do serviço prestado pelo jogador de aluguel.
6.3. Nada nestes termos afasta direitos que a lei brasileira não permite afastar, como as normas imperativas de proteção ao consumidor.
7. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
7.1. Tratamos os dados do seu cadastro, o CEP e a localização aproximada de atendimento, e os dados de pagamento.
7.2. A finalidade é operar a plataforma: identificar você, mostrar seu perfil aos jogadores, ordenar jogadores de aluguel por proximidade, processar pagamentos e prevenir fraudes.
7.3. Compartilhamos apenas o necessário: com o provedor de pagamento, para processar os pagamentos e repasses, e com o jogador que reserva, para a prestação do serviço. O CEP e as coordenadas exatas não são mostrados ao jogador.
7.4. Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados, nos termos da LGPD, falando com o suporte do MarcaFut pelo aplicativo.
8. Aceite eletrônico e alterações
8.1. O aceite é eletrônico. Registramos a data, a hora, a versão do texto e o endereço IP do aceite.
8.2. Se estes termos mudarem, publicaremos uma nova versão e será necessário um novo aceite para continuar usando o aplicativo como jogador de aluguel.
9. Lei aplicável e foro
9.1. Estes termos são regidos pela lei brasileira.
9.2. Fica eleito o foro da comarca de Anápolis, Estado de Goiás, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência obrigatória previstas em lei.
